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Acesse o conjunto de normas, leis e regulamentos que orientam a atuação governamental. Aqui, garantimos que toda a base legal esteja disponível para consulta, reforçando os princípios de legalidade, moralidade e transparência na administração pública.
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| Decreto | 010/2025 | 30/04/2025 | DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE SELEÇÃO DE IMÓVEIS PARA LOCAÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
| Portaria | 010A/2025 | 02/01/2025 | NOMEAR ATRAVÉS DA PRESENTE PORTARIA A SRA. MARIA SILVANIA ULISSES DA CRUZ, BRASILEIRA, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS, JUNTO A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, FICANDO A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTA PORTARIA NO ÁTRIO DO MUNICÍPIO ATÉ POSTERIOR DELIBERAÇÃO. | |
| Portaria | 009/2025 | 02/01/2025 | NOMEAR ATRAVÉS DA PRESENTE PORTARIA O SR. BRUNO CONSTANT MENDES LOBO, BRASILEIRO, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO, DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, FICANDO A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTA PORTARIA NO ÁTRIO DO MUNICÍPIO ATÉ POSTERIOR DELIBERAÇÃO. | |
| Decreto | 009/2025 | 30/04/2025 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DE VALORES ESTABELECIDOS NA FORMA DO ART. 182 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
| Decreto | 008/2025 | 30/04/2025 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE GOVERNANÇA PÚBLICA, RISCO E COMPLIANCE BASEADA EM CUSTOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
| Portaria | 008/2025 | 02/01/2025 | NOMEAR ATRAVÉS DA PRESENTE PORTARIA A SRA. NOEMIA FERNANDA CARVALHO WANDERLEY AMORIM, BRASILEIRA, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE PROCURADORA GERAL DO MUNICÍPIO, DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, FICANDO A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTA PORTARIA NO ÁTRIO DO MUNICÍPIO ATÉ POSTERIOR DELIBERAÇÃO. | |
| Portaria | 007/2025 | 02/01/2025 | NOMEAR ATRAVÉS DA PRESENTE PORTARIA O SR. VICTOR GONZAGA DE OLIVEIRA, BRASILEIRO, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRITULTURA, DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, FICANDO A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTA PORTARIA NO ÁTRIO DO MUNICÍPIO ATÉ POSTERIOR DELIBERAÇÃO. | |
| Decreto | 007/2025 | 10/03/2025 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, EM TODO O MUNICÍPIO AFETADO POR ESTIAGEM – 14110 CONFORME LEGISLAÇÃO APLICADA AO TEMA | |
| Portaria | 006/2025 | 02/01/2025 | NOMEAR ATRAVÉS DA PRESENTE PORTARIA A SRA. MIKAELLE SANTOS FERREIRA, BRASILEIRA, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, FICANDO A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTA PORTARIA NO ÁTRIO DO MUNICÍPIO ATÉ POSTERIOR DELIBERAÇÃO | |
| Portaria | 005/2025 | 02/01/2025 | NOMEAR ATRAVÉS DA PRESENTE PORTARIA A SRA. MARIANA FERREIRA DA SILVA, BRASILEIRA, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO, DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, FICANDO A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTA PORTARIA NO ÁTRIO DO MUNICÍPIO ATÉ POSTERIOR DELIBERAÇÃO. |
