O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) torna público o edital n° 01/2025, que trata do Processo de Escolha Unificada dos Membros representantes da sociedade civil ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Cacimbinhas, gestão 2025 - 2027.

Inscrições acontecem no período de 22 a 23 de abril de 2025 e deverá ser realiza presencialmente na Sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, situada na Rua Capitão Azarias, nº 119, das 08h30 às 11h30 e 14h30 às 16h.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) é um órgão paritário que conta com a participação da sociedade civil e do Poder Executivo municipal.

Ele propõe, delibera e controla as políticas públicas municipais voltadas para crianças e adolescentes. Também faz o registro de entidades que atuam com crianças e adolescentes e acompanha se os projetos e programas realizados atendem aos requisitos da legislação.

Além disso, gerencia e estabelece os critérios de utilização de recursos dos fundos de direitos da criança e do adolescente municipais, seguindo orientação do parágrafo 2º do artigo 260 da Lei n° 8.069/1990.

Clique AQUI e confira o edital.