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Acesse o conjunto de normas, leis e regulamentos que orientam a atuação governamental. Aqui, garantimos que toda a base legal esteja disponível para consulta, reforçando os princípios de legalidade, moralidade e transparência na administração pública.
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| Portaria | 179/2025 | 24/04/2025 | CONCEDER PELA PRESENTE PORTARIA GRATIFICAÇÃO AOS FUNCIONÁRIOS ABAIXO NOMINADOS, FICANDO A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTA PORTARIA NO ÁTRIO DO MUNICÍPIO, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO | |
| Portaria | 178/2025 | 24/04/2025 | NOMEAR PELA PRESENTE PORTARIA MARCIA LETICIA SILVA SANTOS, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA DE PLANEJAMENTO, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE, DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, FICANDO A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTA PORTARIA NO ÁTRIO DO MUNICÍPIO, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO. | |
| Portaria | 177/2025 | 24/04/2025 | EXONERAR ATRAVÉS DESTA PORTARIA ANA KARLA RICARDO DA SILVA, DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, FICANDO A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTA PORTARIA NO ÁTRIO DO MUNICÍPIO, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO | |
| Portaria | 176/2025 | 24/04/2025 | CONCEDER PELA PRESENTE PORTARIA GRATIFICAÇÃO AOS FUNCIONÁRIOS ABAIXO NOMINADOS, FICANDO A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTA PORTARIA NO ÁTRIO DO MUNICÍPIO, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO | |
| Portaria | 175/2025 | 24/04/2025 | CONCEDER PELA PRESENTE PORTARIA GRATIFICAÇÃO AOS FUNCIONÁRIOS ABAIXO NOMINADOS, FICANDO A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTA PORTARIA NO ÁTRIO DO MUNICÍPIO, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO | |
| Portaria | 174/2025 | 24/04/2025 | NOMEAR PELA PRESENTE PORTARIA CRISTEFANY VIANA COSTA, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR JUNTO A SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA, DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, FICANDO A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTA PORTARIA NO ÁTRIO DO MUNICÍPIO, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO. | |
| Portaria | 173/2025 | 24/04/2025 | NOMEAR PELA PRESENTE PORTARIA CLEYSSON ALVES SANTANA, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE JURÍDICO DO GABINETE DO PREFEITO, DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, FICANDO A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTA PORTARIA NO ÁTRIO DO MUNICÍPIO, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO. | |
| Portaria | 172/2025 | 23/04/2025 | NOMEAR PELA PRESENTE PORTARIA CICERO HENRIQUE BARBOZA DA SILVA, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR (A) DA DIVISÃO DE ESPORTE, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, DE ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO. | |
| Portaria | 171/2025 | 23/04/2023 | CONCEDER ATRAVÉS DA PRESENTE PORTARIA, DIÁRIA COM PREVISÃO LEGAL NA LEI MUNICIPAL 385/2009 | |
| Portaria | 170/2025 | 22/04/2025 | CONCEDER PELA PRESENTE PORTARIA GRATIFICAÇÃO AOS FUNCIONÁRIOS ABAIXO NOMINADOS, FICANDO A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTA PORTARIA NO ÁTRIO DO MUNICÍPIO, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO. |
